SOESP – Notificação Extrajudicial 2017


O Brasil anda turbulento. Em tempos de Impeachment de presidente, delações premiadas, Lava Jato, homens da mala, “fatiamento” da Constituição, julgamentos de fraude eleitoral e tentativas de reformas como a trabalhista (que em um de seus itens extingue contribuições compulsórias aos Sindicatos) e da previdência social, cirurgiões dentistas do estado de São Paulo recebem uma notificação extrajudicial do SOESP – Sindicato dos Odontologistas do Estado de São Paulo, dando “oportunidade” de quitação de débitos. Vamos entender isso aí.

Há alguns anos, o SOESP já fez tentativas de cobrança enviando calhamaços de boletos aos cirurgiões dentistas de São Paulo. Parece que todas preocupações que temos com nossa profissão, junto com as taxas, tributos, impostos e pagamentos a conselhos não são suficientes. Você, dentista, precisa, em primeiro lugar entender a que classe de trabalhador você pertence.

DENTISTAS COM CONTRATO CLT

Aqueles que forem contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são obrigados por lei a contribuir com um dia de seu salário ao sindicato. Qual sindicato? Qualquer um e apenas um. Sindicato da Saúde, dos Professores, SOESP, etc. Isso já vem descontado em sua folha de pagamento no mês de março.

DENTISTAS PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTÔNOMOS 

Nesses casos a coisa complica um pouco, porque por lei o dentista profissional liberal também deve pagar a contribuição sindical. Sugiro ler este texto AQUI do Blog Medo de Dentista que destrincha esse assunto em detalhes. Outra corrente afirma que ao pagar o Conselho (uma obrigatoriedade de nossa profissão), o dentista já está pagando o imposto sindical, que estaria embutido. E essa cobrança do SOESP seria considerada um birtributação, que é vedada pela Carta Magna.

Citação em uma ação julgada agora e 2017, com precedente de 2011

Outro problema: você é obrigado por lei a pagar um sindicato, mas quanto deve pagar? Algumas fontes consultadas pelo nosso blog afirmam que o valor cobrado pelo SOESP é arbitrário.

Fizemos contato com vários colegas e advogados. Essa notificação aparenta certo desespero ante a aprovação da reforma trabalhista. É um famoso “se colar, colou”, porque parece que foi enviado até para colegas que já pagam o Sindicato em dia. Enviam 80.000 notificações xerocadas com carimbo de cartório de Brasília – vai entender – e acabam por intimidar o cirurgião dentista.

NOSSA SUGESTÃO 

Siga a sugestão da ACDC – Associação dos Cirurgiões Dentistas de Campinas:

O SOESP foi autuado pelo Ministério Público por causa dessa cobrança indevida. Veja os detalhes AQUI no Blog das Odontodivas.

Um Abraço,

Equipe Dicas Odonto

2 Responses to SOESP – Notificação Extrajudicial 2017

  1. Juliana bragantin says:

    Acabei de receber uma carta do poder judiciario para comparecer em uma audiencia para cobrança do sindicato. É legitimo isso?

    • Dicas Odonto says:

      Parece que sim. É uma notificação judicial de ação trabalhista? Infelizmente, alguns colegas estão recebendo. Orientação: procurar um(a) advogado(a) e comparecer a audiência como escrevemos no texto. Boa sorte.

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