Parece que vamos ter que nos acostumar com o Estado se metendo demais na nossa vida. Projetos de lei pipocam por aí, muitos deles de implementação e fiscalização quase impossíveis. O projeto de lei do senado – PLS 179/2014 – do Senador José Aparecido dos Santos beira o ridículo. Ele prevê “multa” em forma de desconto no valor cobrado de consulta, caso haja atrasos maiores de 30 minutos por parte de profissionais da saúde. Dentistas, médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, entre outros podem ser forçados a pagar por seus atrasos.
Vamos lá. Respire fundo, profissional da saúde. O Senador José Aparecido dos Santos, vulgo Cidinho Santos (email para contato – cidinho.santos@senador.leg.br) está propondo o seguinte: Caso o profissional de saúde atrase entre 30 e 60 minutos, ele deveria dar desconto de 50 % no valor da consulta. Atrasando mais de 60 minutos, a “multa” em forma de desconto deve chegar a 70% do valor cobrado pela consulta. Segundo o senador, o projeto e lei pretende garantir ao consumidor a prestação de serviço privado com pontualidade.
Ninguém gosta de esperar e posso afirmar com certeza que ninguém gosta de deixar esperando. Porém, lidamos com saúde, digníssimo senador. E saúde pode ser imprevisível. Uma extração de um dente, por exemplo, pode demorar mais do que pretendemos. Posso ainda citar outro exemplo que pode atrasar uma agenda de um dia inteiro: se o primeiro paciente do dia atrasar 20 minutos, todos os pacientes seguintes podem ser atendidos com atraso.
Pode ser que o senhor senador esteja tentando coibir a prática de certos profissionais de saúde que marcam seus pacientes de 15 em 15 minutos e acabam demorando 1 hora para cada consulta, fazendo com que a sala de espera fique parecida com as do SUS. Isso acontece. Eu mesmo já cheguei a esperar 2 horas para ser atendido por um médico e acabei perdendo a tarde. Ok. Porém, baixar uma lei que pune o atraso dessa maneira é de implantação duvidosa. Como dizem aqui no Brasil: “É uma lei que não vai pegar”.
Imaginem a dificuldade de fiscalização. Nossas recepcionistas teriam que anotar a hora da chegada do paciente. Os atrasos por parte dos pacientes, mesmo que fossem de 1 minuto, não seriam mais tolerados, valores e consultas poderiam dobrar para entrarem em conformidade com a lei e entraríamos em um campo muito complicado na hora de dizer quem deveria “devolver” dinheiro para o consumidor no caso de pacientes que passam pelo convênio. Quem daria o desconto? O convênio? O profissional?
Uma lambança. Um projeto de lei populista e inócuo que apenas serviria para atrapalhar os profissionais de saúde que prestam serviço com dignidade. Eu, como dentista, faço de tudo para não atrasar o atendimento, mas vocês sabem que pacientes aparecem de urgência no meio do expediente, existem encaixes, faltas, atrasos e procedimentos que demoram mais do que planejamos. Se esse projeto passar, quem vai sair perdendo será o próprio consumidor que tem todo livre arbítrio de trocar de profissional caso este esteja atrasando demais. Deixe o mercado se regular por si só, senador. Quantos anos ainda vamos ficar nesta “sala de espera”, esperando o Brasil que políticos nos prometem há anos?
Site do senador José Aparecido dos Santos – AQUI
Entre lá e deixe seu recado sobre o projeto de lei. Eu deixei o meu (duvido que passará pela moderação):
“O projeto de lei beira o absurdo. De implantação duvidosa e de fiscalização pouco provável. O próprio mercado deve selecionar os bons dos maus profissionais, os bons dos maus serviços. Ninguém gosta de esperar e ninguém gosta de deixar clientes esperando. As clínicas e hospitais implantarão tolerância zero de atrasos, aumentarão seus valores de consultas e o resultado final dessa lei vai acabar caindo mais uma vez nas costas do consumidor. Como profissional de saúde, cirurgião dentista, me sinto ridicularizado com este tipo de projeto de lei. Se o projeto passar, proponho um projeto de lei que puna os políticos pelo atraso de nossas vidas quando deixam de votar projetos de verdadeira importância para a nação. “
As Odontodivas falam sobre isso – AQUI
O Blog Vida de Dentista deixa sua opinião – AQUI
Um Abraço,
Equipe Dicas Odonto
